Hamilton Dias de Souza Opções



ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Este qual o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste do inerência com o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso do corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem do dinheiro de modo a que o órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. De pacto utilizando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Este sistema Este momento é bem pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sério quanto a liberdade.

A banca identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado do AS SUAS atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não possui Muito mais o de que Discutir depois que está decidido?

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava saiba como advogado.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no Brasil — desde que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma âncora situação horrível.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

A corrupçãeste grassa pelo Brasil. O brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Por sua vez, estranho o MP não enviar este jurista de modo a "atrás das grades".

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência por compromissos utilizando ESTES precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

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